- 1.º e 2.º ciclos de escolaridade - Aquisição de Manuais Escolares no âmbito da gratuidade
No ano letivo 2018-2019, todos os alunos até ao 6.º ano de escolaridade, a nível nacional, vão ter direito a manuais escolares gratuitos.
Tendo em atenção a Nota Informativa proveniente da DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) relativa à Reutilização e Distribuição dos Manuais do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, a Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira apresenta os seguintes esclarecimentos:
- Nos termos dos artigos 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, para o ano letivo 2018/2019, a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito;
- Nesta plataforma, que estará em funcionamento a partir de agosto, os Encarregados de Educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes.
- Cada voucher inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez.
- Este empréstimo gratuito apenas abrange os manuais adotados e não os livros de fichas ou cadernos de atividades, mesmo que vendidos em conjunto.
- 3.º ciclo de escolaridade - Bolsa de Manuais Escolares
A atribuição e o funcionamento dos apoios, no âmbito da ação social escolar, regem-se pelos princípios da equidade e da solidariedade social, no sentido de assegurar o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
A constituição da Bolsa de Manuais Escolares e a gestão equitativa da atribuição dos manuais escolares aos alunos com subsídio de estudo é da competência da Direção do Agrupamento.
Assim, ano letivo 2018-2019, os manuais a atribuir a todos os alunos com escalões A, B, ou C, do 3.º ciclo, até ao valor estipulado pelo Despacho da Ação Social Escolar, serão adquiridos e entregues pelo Agrupamento.
Encontram-se afixadas na escola sede as listagens dos manuais fornecidos pela Bolsa dos Manuais.
Manuais escolares adotados - 1.º Ciclo
