Informamos os Pais e Encarregados de Educação que se encontram disponíveis informações sobre o funcionamento da plataforma MEGA em http://www.manuaisescolares.pt/.
1.º e 2.º ciclos de escolaridade - Aquisição de Manuais Escolares no âmbito da gratuidade
No ano letivo 2018-2019, todos os alunos até ao 6.º ano de escolaridade, a nível nacional, vão ter direito a manuais escolares gratuitos.
Tendo em atenção a Nota Informativa proveniente da DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) relativa à Reutilização e Distribuição dos Manuais do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, a Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira apresenta os seguintes esclarecimentos:
Nos termos dos artigos 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, para o ano letivo 2018/2019, a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito;
Nesta plataforma, que estará em funcionamento a partir de agosto, os Encarregados de Educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes.
Cada voucher inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez.
Este empréstimo gratuito apenas abrange os manuais adotados e não os livros de fichas ou cadernos de atividades, mesmo que vendidos em conjunto.
3.º ciclo de escolaridade - Bolsa de Manuais Escolares
A atribuição e o funcionamento dos apoios, no âmbito da ação social escolar, regem-se pelos princípios da equidade e da solidariedade social, no sentido de assegurar o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
A constituição da Bolsa de Manuais Escolares e a gestão equitativa da atribuição dos manuais escolares aos alunos com subsídio de estudo é da competência da Direção do Agrupamento.
Assim, ano letivo 2018-2019, os manuais a atribuir a todos os alunos com escalões A, B, ou C, do 3.º ciclo, até ao valor estipulado pelo Despacho da Ação Social Escolar, serão adquiridos e entregues pelo Agrupamento.
Encontram-se afixadas na escola sede as listagens dos manuais fornecidos pela Bolsa dos Manuais.
SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - BOLSA DE MANUAIS ESCOLARES: 2017-2018
DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES – Alunos beneficiários da ASE
AVISO
De acordo com o despacho 5296/2017, de 16 de Junho, os manuais escolares subsidiados, ou cedidos a título de empréstimo, aos alunos pela Ação Social Escolar (ASE) têm obrigatoriamente de ser devolvidos no final do ano letivo, em bom estado de conservação.
Sempre que se verifique a retenção do aluno beneficiário mantém-se o direito a conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ano em causa, até à respetiva conclusão.
No ato da devolução dos manuais escolares, será emitido um recibo de quitação, com o averbamento sobre o estado de conservação dos mesmos. Em caso de mudança de escola, há lugar à devolução dos manuais e o recibo dessa devolução deverá ser apresentado no novo estabelecimento de ensino.
De modo a organizar a receção dos manuais escolares, os encarregados de educação deverão devolver os manuais comparticipados pela ASE, na Biblioteca escolar, entre as 9:00 e as 13:00 e das 14:00 às 17:00, de acordo com os prazos e procedimentos indicados na tabela seguinte:
Ano/ciclo concluído pelos alunos
Manuais a devolver comparticipados pela ASE
Data da devolução
5.º ano
Todos os manuais do 5.º ano
20/06/2018
a
29/06/2018
6.º ano
Todos os manuais dos 5.º e 6.º anos
7.º ano
Todos os manuais do 7.º ano, exceto os manuais de Matemática e TIC
8.º ano
Todos os manuais dos 7.º e 8.º anos, exceto o manual de Matemática
9.º ano
Todos os manuais dos 7.º, 8.º e 9.º anos
Para mais informações deverá contatar os serviços de Ação Social Escolar do Agrupamento.
Junqueira, Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, 7 de junho de 2018
SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR - BOLSA DE MANUAIS ESCOLARES: 2017-2018
DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES – 1.º Ciclo do Ensino Básico
AVISO
Em cumprimento do disposto na «Nota Informativa: Reutilização e Distribuição de Manuais Escolares 1º e 2º ciclos do Ensino Básico», emanada da Direção – Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), no mês de junho do corrente ano, informa-se os encarregados de educação que devem devolver os manuais escolares distribuídos no início do ano letivo.
Sempre que se verifique a retenção do aluno beneficiário, mantém-se o direito a conservar, na sua posse, os manuais escolares relativos ao ano em causa, até à respetiva conclusão.
No ato da devolução dos manuais escolares, será emitido um recibo de quitação, com o averbamento sobre o estado de conservação dos mesmos. Em caso de mudança de escola, há lugar à devolução dos manuais e o recibo dessa devolução deverá ser apresentado no novo estabelecimento de ensino.
A devolução deverá ocorrer até 22 de junho, junto do professor titular de turma. Relembramos que a não devolução dos manuais escolares implica a restituição total do seu valor à escola.
Para mais informações deverá contatar os serviços de Ação Social Escolar do Agrupamento.
Junqueira, Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, 7 de junho de 2018
Informa-se os Encarregados de Educação dos alunos do 1.º ciclo de que não devem comprar os manuais escolares, uma vez que estes serão distribuídos gratuitamente, a título de empréstimo, a todos os alunos, conforme refere o Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho. Assim, os manuais escolares (NÃO INCLUÍDAS AS FICHAS DE TRABALHO) estarão disponíveis para levantamento na biblioteca da Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, a partir de 4 de setembro de 2017.
De acordo com o teor do Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, informa-se os Encarregados de Educação dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos beneficiários do escalão 3 do abono de família de que se podem candidatar a auxílio económico para aquisição de manuais escolares. O montante desse auxílio corresponde a 25% do escalão 1.