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Matrículas na rede de ensino público 2018-2019

Perguntas Frequentes

Pergunta: Qual é a legislação que regula o processo de matrícula no ensino público?

Resposta: O Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, regulamenta o regime de matrícula e de frequência no ensino público.

 

Para melhor compreensão deste processo, disponibilizamos para download uma compilação de perguntas frequentes e respetivas respostas. 

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