Matrículas na rede de ensino público 2018-2019
Perguntas Frequentes
Pergunta: Qual é a legislação que regula o processo de matrícula no ensino público?
Resposta: O Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, regulamenta o regime de matrícula e de frequência no ensino público.
Para melhor compreensão deste processo, disponibilizamos para download uma compilação de perguntas frequentes e respetivas respostas.
