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Manuais Escolares 2018/2019 - Informações

  • 1.º e 2.º ciclos de escolaridade - Aquisição de Manuais Escolares no âmbito da gratuidade

No ano letivo 2018-2019, todos os alunos até ao 6.º ano de escolaridade, a nível nacional, vão ter direito a manuais escolares gratuitos.

Tendo em atenção a Nota Informativa proveniente da DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) relativa à Reutilização e Distribuição dos Manuais do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, a Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira apresenta os seguintes esclarecimentos:

  1. Nos termos dos artigos 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, para o ano letivo 2018/2019, a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito;
  2. Nesta plataforma, que estará em funcionamento a partir de agosto, os Encarregados de Educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes.
  3. Cada voucher inclui um código único, podendo este ser usado uma única vez.
  4. Este empréstimo gratuito  apenas abrange os manuais adotados e não os livros de fichas ou cadernos de atividades, mesmo que vendidos em conjunto.
  • 3.º ciclo de escolaridade - Bolsa de Manuais Escolares

A atribuição e o funcionamento dos apoios, no âmbito da ação social escolar, regem-se pelos princípios da equidade e da solidariedade social, no sentido de assegurar o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

A constituição da Bolsa de Manuais Escolares e a gestão equitativa da atribuição dos manuais escolares aos alunos com subsídio de estudo é da competência da Direção do Agrupamento.

Assim, ano letivo 2018-2019, os manuais a atribuir a todos os alunos com escalões A, B, ou C, do 3.º ciclo, até ao valor estipulado pelo Despacho da Ação Social Escolar, serão adquiridos e entregues pelo Agrupamento.

Encontram-se afixadas na escola sede as listagens dos manuais fornecidos pela Bolsa dos Manuais.

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