2019-2020: Início das aulas do 3.º período

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020

"O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus-COVID-19:

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito dos ensinos básico e secundário. O diploma define, nomeadamente, as seguintes alterações para o ano letivo 2019/2020:

- o terceiro período inicia-se no próximo dia 14 de abril, mantendo-se suspensas as atividades letivas e formativas presenciais nas escolas;
- o ensino básico permanecerá até ao fim do ano letivo no modelo de ensino não presencial, com recurso às metodologias digitais que será reforçado com o apoio de emissão televisiva de conteúdos pedagógicos;
- ...
- são cancelados os seguintes exames e provas:
  - provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
  - provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
  - provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
  - exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
- os alunos apenas realizarão exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de concurso nacional de acesso ao ensino superior;
- para conclusão dos ciclos de ensino básico e secundário, as classificações de cada disciplina têm por referência o conjunto do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período;
- o 3.º período terminará a 26 de junho de 2020.

(...)"

9 príncipios orientadores para acompanhamento dos alunos que recorrem ao #EstudoNemCasa

(consultar em https://apoioescolas.dge.mec.pt)

"(...)

Na segunda-feira, dia 20 de abril, arrancam as emissões do #EstudoEmCasa, que decorrerão até dia ao final do ano letivo, de segunda a sexta-feira.

O #EstudoEmCasa vai transmitir nos seguintes canais:

TDT – posição 7
MEO – posição 100
NOS – posição 19
Vodafone – posição 17
Nowo – posição 13
https://www.rtp.pt/estudoemcasa (emissão de cada dia on demand e módulos individualizados)
Será ainda disponibilizada uma App com todos os conteúdos do #EstudoEmCasa.

Paralelamente, a RTP 2 transmite conteúdos, pensando nas crianças da Educação Pré-escolar (dos 3 aos 6 anos). Estes conteúdos estão selecionados por áreas de desenvolvimento das OCEPE, sendo acompanhados do envio antecipado para as escolas dos conteúdos dos programas a emitir e sugestões de atividade complementares.

(...)"

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