2019-2020: Comunicado 09/2020
Manuais Escolares para 2020-2021
Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino bá-sico da rede pública do Ministério da Educação
Atento à publicação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Lei do Orçamento de Estado para 2020, de acordo com o artigo 242.º, “No início do ano letivo 2020/2021 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação”.
Junqueira, 6 de abril de 2020
