Leite escolar

O programa de leite escolar consiste na distribuição diária e gratuita de 200ml de leite escolar às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, ao longo de todo o ano letivo.

É de referir ainda que, este programa está inserido num conjunto de medidas de combate à exclusão social e promotoras da igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar e como tal encontra definição legal no Decreto-lei nº 35/90.

Legislação